Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Família. Ação revisional de alimentos, redução. Análise do chamado binômio alimentar (ou trinômio, para alguns), confronto das necessidades de quem percebe e das possibilidades de quem paga

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

INSS - Embargos à Execução - Implantação Administrativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O empréstimo em questão contava com a cobertura de seguro por morte do mutuário

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Site de relacionamentos.

Orkut. Responsabilidade. Dever de indenizar. Redução do quantum.

Embargos de declaração. Direito tributário. Ação declaratória.

Cumprimento de sentença. Incidência da multa do art. 475-J do CPC.

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Reparação de danos. Veículo furtado. Estacionamento do empregador.

O apelante/réu argúi preliminarmente que o agravo retido seja conhecido, sustentando a incompetência absoluta da justiça estadual, por ser tratar de relação de trabalho. No mérito, busca a reforma da sentença, alegando que o autor não foi trabalhar com a sua moto no dia em que diz ser vítima de furto.